População rejeita PL que retira gestão do FGTS da CAIXA
Internautas participam de enquete no site da Câmara dos Deputados e ressaltam função social da CAIXA como gestora do Fundo de Grantia
A população se mostrou contrária ao Projeto de Lei 2995/2020, que retira a exclusividade da CAIXA na gestão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). É o que aponta uma enquete sobre o tema, disponível no site da Câmara dos Deputados.
De acordo com os dados, 97% das pessoas que responderam à pesquisa discordam totalmente da proposta do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP). O texto dele prevê, entre outros pontos, que outas instituições financeiras, além da CAIXA, possam administrar os recursos do FGTS. Assim, o trabalhador poderia decidir qual banco faria a gestão da conta a ele vinculada.
Na avaliação da presidente da Associação Nacional dos Advogados da Caixa Econômica Federal (Advocef), Anna Claudia de Vasconcellos, com os acontecimentos recentes em razão da pandemia, a população está mais consciente da importância da CAIXA para o desenvolvimento do Brasil. Para ela, o esclarecimento acerca da função social motiva a participação nos debates que envolvem a defesa do banco público.
“A gestão do FGTS com a CAIXA garante uma série de políticas públicas para estados e municípios como os investimentos em saneamento básico, o financiamento habitacional. São questões sociais muito importantes que estão fora do interesse de instituições privadas”, salientou.
Na justificativa do projeto, o deputado disse que no modelo atual, o trabalhador brasileiro é obrigado a investir em um fundo cuja rentabilidade hoje é inferior à inflação. “É preciso, pois, buscar continuamente medidas que possam reverter ou mitigar esse quadro – o que, por certo, passa pela necessidade de se buscar o aprimoramento da governança e das práticas do Fundo”, escreveu.
Opiniões
Mesmo assim, a proposta não agradou. Cidadãos que respondera à enquete sobre o projeto no site da Câmara dos Deputados ressaltaram a importância da manter a CAIXA como gestora do Fundo.
Nos comentários, o internauta Albino Clauss ressaltou que a grande questão sobre a remuneração dos recursos aos trabalhadores está prevista em lei.
“Em qualquer banco será a mesma. Tem que mudar a correção na lei e a CAIXA vai poder remunerar melhor. Ou fragilizar os controles e movimentações ilegais é o objetivo?”, questionou.
Outro ponto negativo destacado pelos cidadãos que participaram da enquete é o fato de que o Brasil já viveu essa situação antes, com o FGTS espalhado em diversos bancos, o que na opinião dos internautas foi uma experiência danosa para o Fundo e para os trabalhadores, principalmente pela falta de controle sobre o recurso.
“O FGTS é lastro para financiamentos habitacionais, especialmente para pessoas de baixa renda (…) direcionar os recursos do FGTS aos bancos privados irá concentrar mais dinheiro nas mãos de quem mais tem e tirar de quem mais precisa: O POVO!! FGTS é na CAIXA!”, disse Danielle Menez.
Das 2.537 pessoas que responderam a enquete até agora, apenas 2% concordam totalmente com a proposta de retirar a gestão do FGTS da CAIXA.
“Concordo totalmente, pois o projeto oferece liberdade de escolha para o indivíduo. Aquele que desejar ter seu dinheiro administrado em banco privados poderá fazê-lo, no entanto quem não quiser, poderá continuar tendo seu dinheiro administrado pela CAIXA”, escreveu a internauta Veridiana Aparecida.
Já na opinião do internauta Diego Gomes, é necessário inovar na gestão do recurso. “O que deve haver hoje em termos de Gestão da CEF é inovação no que diz respeito à aplicabilidade do FGTS. Melhores propostas econômicas, rendimento expressivo e atrativo ao cidadão brasileiro trabalhador. Se há um banco público, por que torná-lo um empecilho a captação desse Recurso Trabalhista?”, questionou o cidadão.
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
*Com ifnormações da Agência Câmara
