41ª Revista de Direito – Maio/2026

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•  A multa por litigância em má-fé recursal e a construção como requisito de admissibilidade e suas exceções Por Vinicius Silva Lemos
•  Ética deontológica e consequencialista: alguns contrastes Por Carlos Frederico Ramos de Jesus
•  O Superior Tribunal de Justiça e o necessário controle, pela própria Corte, das teses firmadas em recursos repetitivos Por Fábio Häggsträm/Luiz Dellore
•  A análise de Inteligência Artificial e os precedentes repetitivos nos casos concretos: uma análise a partir do ALEI no TRF1 Por Juliana Dal Molin de Oliveira Lemos
•  A consolidação do TST como Corte de precedentes Por Paulo Henrique Garcia Hermosilla
•  O fetiche pela vinculação formal na proposta de reforma administrativa: a vez da súmula vinculante do TCU? Por Jonas Faviero Trindade
•  Desconsideração inversa por violação de políticas ESG na análise de crédito de grupos não convencionais Por Frederico de Andrade Gabrich/Vanessa Celina da Rocha Magalhães
•  Inovações tecnológicas na Justiça do Trabalho Por Maria da Graça Manhães Barreto
•  A CAIXA como agente promotora das finanças sustentáveis e da inclusão financeira do consumidor vulnerável Por Ana Carolina Lamego Balbino Portella/Carlos Augusto de Andrade Jenier
•  Desafios da segurança pública no Brasil: um estudo sobre a evolução dos homicídios Por Alice Iracema Melo Aragão
•  Governança urbana digital: IA e participação cidadã na gestão de imóveis abandonados no Brasil Por Luis Antonio Gonçalves Pires
•  O legado de Habermas e os meios alternativos de resolução de conflitos no Brasil: resultados e perspectivas, com ferramentas digitais e inteligência artificial Por Floriano Benevides de Magalhães Neto/Lilese Barroso Benevides de Magalhães
•  Modulação do Tema 20 do TST: a repristinação inconstitucional da prescrição consumada Por Weiquer Delcio Guedes Junior
•  O acesso à Justiça no Código de Processo Civil brasileiro: conciliação e advocacia corporativa como vetores de efetividade e celeridade processual Por Pâmella de Moura Liberatti Doná
•  Automação de triagem e classificação de documentos em contencioso de massa e eDiscovery: uma abordagem integrada da tecnologia de Processamento de Linguagem Natural Por Welisângela Cardoso da Mata
•  Accountability material, governança consensual e função social da Caixa Econômica Federal Por Ellen Nascimento/Virgínia Neusa Lima Cardoso/Armindo Madoz Robinsons
•  Infância, algoritmos e responsabilidade: uma análise interdisciplinar da Lei nº 15.211/2025 e seus impactos jurídicos e tecnológicos Por Cinthia Carvalho Silva/Daniel Duarte /Henrique Fonseca Campos CostaAbdala
•  O impacto da Reforma Tributária no Programa Minha Casa, Minha Vida: uma análise da viabilidade econômica da habitação de interesse social a partir de 2026 Por Carla Ivo Pelizaro/Rodrigo Santos Hosken
•  Prazos de garantia sob o prisma técnico de engenharia e sua relação com a causalidade dos vícios construtivos no subsídio à tomada de decisão jurídica Por Alvamar Roberto Coelho Cirne/Moisés Alves Guergolet/Cleonice José da SilvaGeorge Andrade do Nascimento Júnior/Roseane Maria de Hollanda Cavalcanti
•  A manifestação de vontade nos contratos digitais: validade jurídica, prova eletrônica e limites à automação contratual Por André Luis Meireles Justi/Lucília Antunes de Araújo Solano
•  Compliance penal em instituições financeiras públicas: governança, Direito Penal Econômico e o papel da Caixa Econômica Federal na ordem econômica brasileira Por Élida Fabrícia Oliveira Machado Franklin/Lavínia Louise Machado Franklin
•  Entre humanos e algoritmos: fundamentos, proposta e limites da petição machine friendly no processo judicial Por Thaise Pinto Uchoa de Araújo
•  Golpe do falso advogado e instituições bancárias: jurimetria e responsabilização civil nos TJs (2023–2025) Por Victor Rodrigues Nascimento Vieira
•  É possível exigir, via alteração em Constituição Estadual, a apreciação colegiada de Tribunal de Justiça na análise de medidas cautelares urgentes ou sigilosas contra autoridades com foro por prerrogativa de função? Por Daniel Nogueira Rechia
•  A fronteira intransponível da Recuperação Judicial: O rigor do STJ frente às associações civis à luz do Direito francês e da Lei da Sociedade Anônima de Futebol - SAF Por Patricia Duarte Damato
•  Honorários advocatícios sucumbenciais na Justiça do Trabalho: a perspectiva de cobrança do beneficiário da justiça gratuita em processos com crédito superior a 60 salários mínimos Por Enliu Rodrigues Taveira/Claudia Holsbach
•  O contrato verbal de pronto pagamento nas pequenas compras e serviços na Nova Lei de Licitações Por Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
•  A prova por geolocalização no Processo do Trabalho: limites constitucionais e a jurisprudência recente do Tribunal Superior do Trabalho Por Clovis Andrade Goulart
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