Redação final do novo Código de Processo Civil está disponível para download

Está disponível no site do Senado a redação final do projeto do novo Código de Processo Civil (PLS 166/2010). O texto, aprovado em votação final pelos senadores em dezembro, passou por extensa revisão para adequação da redação e agora aguarda a sanção da presidente Dilma Rousseff.

O projeto aprovado incorpora soluções que devem ajudar a destravar a máquina do Judiciário. Uma das mais importantes é a criação de centros de solução consensual de conflitos em todos os tribunais, o que deve resultar na troca da atual visão litigiosa pela busca da resolução pacífica das demandas. O novo CPC também extingue recursos e restringe o uso de outros.

A reforma do CPC teve início em 2009 com a criação de uma comissão de juristas, nomeada pelo então presidente do Senado, José Sarney. Os trabalhos foram presididos pelo à época ministro do STJ e atual ministro do STF Luiz Fux.

O novo CPC deve ser sancionado até 16 de março. O texto chegou à Secretaria de Relações Institucionais no último dia 24, e a Presidente Dilma tem 15 dias úteis para sancioná-lo. Confira a íntegra do texto, ainda sem os aguardados vetos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

baixar arquivo *.doc (Novo CPC sem vetos.doc)