Assunto: Justificação PLS 458/2012

Prezados Colegas Associados

Compareceram hoje, 14.08.2015, às 09hs, no Auditório da INTERLEGIS – Anexo do Senado Federal, em Brasília/DF, para audiência pública com o Senador da República Sua Excelência o Sr. Hélio José, político de Brasília, os Representantes da ADVOCEF, Dr. Efigênio (Advogado GETEN); Dr. Eduardo Mendes (Secretário da ADVOCEF) e Dr. Carlos Silva (Diretor de Relacionamento Institucional da ADVOCEF).

No evento também estiveram presentes os representantes de várias entidades que congregam profissionais Advogados das inúmeras empresas públicas, como ANPEPF; ELETRONORTE; CORREIOS; CODEVASF e outros.
O Senador Hélio José mostrou-se consciente de vários problemas sociais e econômicos que afetam o Brasil, com visão bem clara do papel preponderante da Advocacia Pública no cenário brasileiro, atual e futuro, com destaque para a atuação, relevantíssima, da Advocacia da empresas públicas e sociedades de economia mista, além de demonstrar receptividade e simpatia em relação às nossas questões, bem como externar, de modo claro, seu interesse no intercâmbio de ideias e experiências em busca de realizar bons trabalhos conjuntos.

O Projeto de Lei no Senado n.º 458/2015 é conciso, porém aborda temas muito significativos para mais um passo em direção ao fortalecimento da Advocacia no âmbito da Administração Indireta, é dizer nas empresas públicas e sociedades de economia mista.

A criação de categoria especial, com base no §3º do Art. 511 da CLT, para congregar todos os profissionais da Advocacia pública (empregados e servidores públicos), servirá para fortalecer a todos esses profissionais na busca do exercício pleno de suas prerrogativas profissionais, com zelo e destemor, de forma independente e altiva, sem que qualquer fator externo à regulação do exercício de suas atividades, possa lhe obstar o mister.

Evidentemente, que esse passo é pequeno, se comparado às grandes aspirações e realizações que se propõem os Advogados Públicos de realizarem em prol desta nação carente de rumos claros e honestos.

O fortalecimento da Advocacia pública contribuirá certamente para ampliar o sucesso dos negócios empreendidos pelas empresas onde esses profissionais atuem, melhorando a qualidade de suas políticas e de suas decisões negociais, além de resguardar seus empregados e gestores de escorregões na legalidade.

Atenciosamente

Carlos Silva
Diretor de Relacionamento Institucional ADVOCEF

http://www.senado.gov.br/atividade/materia/getPDF.asp?t=171147&tp=1