Matéria foi aprovada com 260 votos a favor e 111 contra. Texto segue para apreciação do Senado Federal
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite da quarta-feira (1/6), o fim da exclusividade da CAIXA na operação de Penhor. Foram 260 votos a favor e 111 contra. O Projeto de Lei 4.188/21, de autoria do Executivo, tratava das garantias de crédito.
O Penhor é oferecido pela CAIXA em todo o território nacional e concede empréstimos com garantia de bens móveis a taxas de juros menores para a população.
O presidente da Advocef, Marcelo Quevedo do Amaral, destaca a importância das mobilizações dos empregados e das entidades representativas contra a aprovação do projeto no Senado Federal.
“O corpo técnico da CAIXA realiza as operações de Penhor de forma segura, por meio da expertise de profissionais qualificados, o que garante a lisura dos processos. A retirada da instituição desse processo pode gerar consequências negativas à população”, disse.
Contrária ao projeto, a deputada federal Erika Kokay (PT-DF) afirma que a proposta pode contribuir para o aumento das taxas de juros, a facilitação de agiotagem, a ausência de controle do Estado e outras atividades ilícitas.
“Como é possível tirar da CAIXA uma atividade que ela exerce desde 1969? As joias ou os bens poderão ser avaliados acima ou abaixo do seu valor. Isso é lavagem de dinheiro – pode acontecer. Não há nem segurança em guardar essas joias. Então, tirar isso da CAIXA e possibilitar a destruição da família não pode ter o nosso voto favorável”, disse.
Com a aprovação na Câmara, o texto segue para o Senado Federal.
