CAIXA anuncia medidas para desburocratizar repasse de emendas da União

Além de reduzir taxa, o banco se reunirá com prefeitos para explicar novas regras, que pretendem dar celeridade ao repasse dos recursos aos municípios

A CAIXA vai reduzir a taxa cobrada no repasse de emendas parlamentares para estados e municípios. A informação é do presidente da instituição, Pedro Guimarães. Atualmente, o percentual máximo recebido pela estatal nesse tipo de ação é de 12%, porém, o valor passará para 4,5% nas verbas relativas a convênios firmados entre ministérios e prefeituras.

O banco é responsável por fiscalizar a execução das emendas parlamentares. Assim, atua com a prestação de serviço técnico às prefeituras que não têm recursos para desenvolver projetos para garantir que o dinheiro público seja destinado ao devido fim.

Além disso, a CAIXA começará nesta segunda-feira (21), uma série de reuniões com prefeitos e técnicos do País para orientar a sobre as mudanças a respeito dos repasses da União aos Estados e municípios.

As novas medidas da CAIXA, elaboradas em conjunto com o Ministério da Economia e a Controladoria-Geral da União (CGU) visam desburocratizar e agilizar o repasse dos recursos para os municípios.

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