PEC 301: Advocef pleiteia retomada da proposição na Câmara Federal
Durante reunião na Casa, diretor de relacionamento institucional da Associação solicitou criação de uma comissão especial para dar continuidade à tramitação da matéria
O diretor de relacionamento institucional da Associação Nacional dos Advogados da Caixa Econômica Federal (Advocef), e presidente da Comissão Especial de Advocacia em Estatais do Conselho Federal da OAB, Carlos Castro, foi recebido no gabinete do deputado federal João Campos (PRB-GO) na tarde desta terça-feira (6/8).
No encontro, Castro pleiteou a retomada da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 301/2016) na Câmara dos Federal. O texto, que regulamenta a advocacia estatal havia sido arquivado após aprovação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Casa. Porém, na nova legislatura, a proposição foi desarquivada e agora aguarda a criação de uma comissão especial para dar continuidade à tramitação no Congresso Nacional.
O deputado João Campos reconheceu a importância da PEC 301/2016 e se comprometeu a levar o caso ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
“Nós vamos tratar a proposta com prioridade e falar com o presidente da Câmara para tentar criar a comissão especial”, disse ele.
Para Castro, a conversa com o deputado foi bastante produtiva, uma vez que a pauta vem para regulamentar as prerrogativas da advocacia estatal e não há nenhuma indisposição acerca do assunto.
“Estou com uma boa expectativa. O deputado João Campos se mostrou sensível à causa, até porque já se posicionou favorável ao pleito numa situação parecida com os procuradores do Estado de Goiás”, afirmou.
Após a criação da comissão especial, o rito de tramitação de PEC define que seja feita a indicação dos deputados para compor o colegiado.
