PEC 301/2016 aprovada na CCJC da Câmara dos Deputados

Ontem a tarde, 12/09, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC da Câmara dos Deputados aprovou o parecer do Relator, Deputado Rubens Pereira Júnior, pela inadmissibilidade da PEC 145/2015 e pela admissibilidade da PEC 301/2016. Vencida esta etapa, deve ser intensificada a mobilização para a imediata continuidade da tramitação da PEC…