Cursos EAD AASP Abril e Maio/2018: inscrições prorrogadas até 02/04, segunda-feira!

Comunicamos os associados que as inscrições para os cursos EAD da ASSP selecionados para os meses de abril e maio/2018 foram prorrogadas até a próxima segunda-feira, 02/04/2018. Os interessados deverão enviar email para secretaria@advocef.org.br.

Salientamos que os cursos EAD da AASP podem ser utilizados como horas de capacitação e pontuação para fins de promoção por mérito. Para tanto, basta imprimir o certificado de participação no site da AASP e apresentar ao agente de RH da sua unidade de lotação para registro no seu currículo.

Atenciosamente,

Diretoria

 

PROGRAMAÇÃO

– Direito Empresarial Digital e Inovação

Horário: 09:00 (horário de Brasília/DF)

Carga horária: 36 horas-aula (3 horas-aula por dia)

Aulas ao vivo via internet, sendo possível o envio de indagações ao palestrante durante a exposição.

Objetivo: apresentar os principais pontos relacionados com a nova economia digital que trazem fortes impactos no mundo jurídico, ou seja, preparar os operadores de Direito para atuação jurídica, tecnicamente qualificada, nos negócios digitais

 

04/04 – quarta-feira – Direitos fundamentais e proteção de dados na internet (aula introdutória) – Dr. Rennan Faria Kruger Thamay

 

09/04 – segunda-feira – Documentos eletrônicos e assinaturas digitais:

–    Documentos digitais x documentos digitalizados: validade jurídica;

–    Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) – MP nº 2.200-2/2001 e principais resoluções ICP-Brasil: Comitê Gestor, AC, ACT, AR;

–    Certificação digital e assinaturas digitais;

–    Tipos de assinatura digital e softwares (assinadores digitais);

–    Carimbo de tempo;

–    Requisitos jurídicos do negócio digital: autenticação, sigilo (confidencialidade), integridade (inviolabilidade), não repúdio (irretratabilidade) e tempestividade.

Dr. Robson Ferreira

11/04 – quarta-feira – Contratos eletrônicos:

–    Teoria geral dos contratos eletrônicos;

–    Contratos eletrônicos;

–    Tipos de contratos eletrônicos;

–    Shrink-wrap, click-wrap e browse-wrap agreements;

–    Princípios dos contratos eletrônicos;

–    Formação do consentimento;

–    Contratos eletrônicos por adesão;

–    Forma e prova do contrato eletrônico;

–    Lei e jurisdição aplicável ao contrato eletrônico.

Dr. Erik Frederico Gramstrup

16/04 – segunda-feira – Fundamentos de e-business/e-commerce e inovação:

–    Cenário do comércio eletrônico no Brasil e no mundo;

–    Fundamentos de marketing digital (e-marketplace + social commerce + mobile + omni-channel + showroaming + drop shipping);

–    Economia colaborativa/modelos uberizados: DogHero + Airbnb + 99Taxi;

–    Novos modelos de negócios digitais: crowdsourcing, crowdfunding, MVNO e meios de pagamentos;

–    Lei modelo da Uncitral e o comércio eletrônico;

–    Decreto nº 7.962/13 – regulamenta a contratação no comércio eletrônico;

–    Comércio móvel e sua autorregulamentação (MEF);

–    Pagamentos móveis e arranjos de pagamentos (regulamentação Bacen);

–    Moedas virtuais: bitcoins, modelo operacional e riscos.

Dr. Robson Ferreira

18/04 – quarta-feira – E-consumidor:

–    Proteção do consumidor no comércio eletrônico;

–    Os limites dos bancos de dados de proteção ao crédito;

–    Direito de arrependimento do consumidor no comércio eletrônico;

–    Código de autorregulamentação para a prática de e-mail marketing;

–    Recusa de cumprimento da oferta – art. 35 do CDC;

–    Publicidade enganosa x publicidade abusiva;

–    Lei nº 14.951/13 – SP – Lei do Frete;

–    Cadastro negativo x cadastro positivo;

–    Compras coletivas;

–    Distribuição gratuita de prêmios e concursos: Lei nº 5.768/71 + Decreto nº 70.951/72 + Portaria MF nº 41/08 + Portaria MF nº 422/13 + Lei nº 6.388/08 (sorteios por títulos de capitalização);

–    Lei Estadual nº 16.119/2016: as obrigações de apresentação de oferta de produtos e serviços;

–    Regulamentação de abertura de contas bancárias pelo celular (mudanças na Resolução nº 2025);

–    Reforma do Código do Consumidor para o fornecimento eletrônico.

Dra. Luciana Machado Chagas

23/04 – segunda-feira – Tributação no comércio eletrônico:

–    Tributação do software. Software de prateleira x software por encomenda;

–    Tributação internacional e e-commerce. Base erosion and profit shifting;

–    Erosão da base tributária e transferência de lucros (BEPS) – plano de ação da OCDE;

–    Tributação de pessoas jurídicas coligadas e controladas;

–    Preços de transferência e subcapitalização;

–    Impostos sobre a produção e circulação e comércio eletrônico. ICMS – tributação no comércio eletrônico: bens tangíveis e bens intangíveis. MP3, e-books, jogos e aplicativos para dispositivos móveis – vendas interestaduais pela internet e sua tributação;

–    Tributação sobre o valor agregado dos serviços digitais;

–    Tributação das telecomunicações;

–    Imunidade do livro eletrônico;

–    Regime especial de tributação para o comércio eletrônico no Estado de São Paulo (Decreto Paulista nº 62.250, de 4/11/16, que altera os termos do Decreto nº 57.608, de 2011).

Dr. Luciano Garcia Miguel

25/04 – quarta-feira – Fundamentos de segurança da informação e risco:

–    Evolução do conceito de segurança da informação;

–    Segurança lógica, segurança física e gestão da segurança;

–    Principais normas aplicáveis: ISO 27001, 27002, 22301 e 31000;

–    Aplicação de normas e padrões internacionais;

–    Conceito e gerenciamento de riscos;

–    Gestão de incidentes de segurança da informação;

–    Ameaças, ataques e mecanismos de proteção.

Dr. Robson Ferreira

02/05 – quarta-feira – Marco Civil da Internet no Brasil: foi criado para estabelecer direitos dos internautas brasileiros e obrigações de prestadores de serviços na web (provedores de acesso e ferramentas on-line).

–    Privacidade x armazenamento e uso de dados pessoais;

–    Vigilância na web;

–    Neutralidade – internet livre;

–    Fim do marketing dirigido;

–    Liberdade de expressão;

–    Conteúdo ilegal;

–    Remoção judicial de conteúdo;

–    Responsabilidade civil dos provedores;

–    Regulamento do Marco Civil.

Dr. Erik Frederico Gramstrup

07/05 – segunda-feira – Propriedade intelectual na internet:

–    Direitos autorais e o software;

–    A patente e o software;

–    Direitos morais no software;

–    Procedimento de registro de software;

–    Sanções civis e penais da violação de software;

–    O software livre e as licenças públicas;

–    Creative Commons;

–    Licenciamento GNU General Public License;

–    Direitos autorais sobre imagem, fotografia e multimídia (áudio e vídeo).

Dr. Mauro de Medeiros Keller

09/05 – quarta-feira – Crimes e provas digitais:

–    O que são crimes digitais: crimes próprios e impróprios;

–    Os crimes digitais no Código Penal e em leis esparsas;

–    As Leis nº 12.735/2012 e n° 12.737/2012;

–    O que fazer em caso de se tornar uma vítima de crime digital;

–    A formação da prova digital.

Dr. Rubia Ferrão

14/05 – segunda-feira – Relações de trabalho no ambiente digital:

–    O teletrabalho – Lei nº 12.551/2011;

–    O uso indevido do e-mail corporativo;

–    Privacidade do empregado x poder diretivo do empregador;

–    Implicações dos modelos de consumerização – Bring Your Own Device (BYOD);

–    Políticas de segurança da informação corporativas no contrato de trabalho;

–    Cláusula de sigilo de informações no contrato de trabalho;

–    Relações de trabalho na economia compartilhada: Uber.

Dr. Francisco Alberto Giordani

16/05 – quarta-feira – Compliance e governança corporativa no mundo digital:

–    Compliance – definição – governança corporativa;

–    Diretrizes de conduta, controles internos e due diligence de terceiros;

–    Geração de valor pela adoção de padrões éticos;

–    Avaliação de risco: áreas e os processos expostos aos riscos corporativos;

–    Controle, proteção e prevenção de possíveis práticas criminosas;

–    Lei Anticorrupção Empresarial Brasileira;

–    Responsabilidade objetiva da empresa;

–    Compliance e tecnologia da informação;

–    Monitoramento de segurança da informação.

Dra. Paula Lippi

 

 

– Efetividade dos Provimentos Executivos

Horário: 19:00 (horário de Brasília/DF)

Carga horária: 8 horas-aula

Aulas ao vivo via internet, sendo possível o envio de indagações ao palestrante durante a exposição.

Objetivo: preparar o advogado para o exercício da postulação judicial, no que concerne ao enfrentamento de temas polêmicos vinculados à efetividade da execução, seja de título judicial ou extrajudicial, face ao advento do novo Código de Processo Civil, fornecendo-lhe carga de informação prática, além da doutrinária. Assim, ao lado da informação teórica, terá o profissional do Direito a oportunidade de discutir questões práticas referentes ao tema.

21/05 – segunda-feira – Regime de penhora de bens: questões polêmicas – Dr. Sérgio Seiji Shimura

 

22/05 – terça-feira – Precatórios e requisições de pequeno valor, de acordo com as Emendas Constitucionais nº 94/2016 e nº 99/2017 – Dr. Anselmo Prieto Alvarez

23/05 – quarta-feira – Fraude à execução – Dr. Marcelo José Magalhães Bonizzi

24/05 – quinta-feira – Desconsideração da personalidade jurídica – Dr. Geraldo Fonseca de Barros Neto