Na mídia: STF firma tese sobre atuação da CAIXA na defesa do FCVS

As ações que envolvem apólice pública passam a interessar diretamente ao FCVS, com competência da Justiça Federal, uma vez que a CAIXA pode atuar em defesa do fundo, aponta relator O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que é da Justiça Federal a competência para o processamento e julgamento das causas em que se discute contrato…