RH 151: TRT10 mantém incorporação da gratificação de função

Relator negou provimento de mandado de segurança impetrado pela CAIXA contra ato praticado em resposta à ACP ajuizada pela Contec O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) manteve a decisão do juiz do trabalho titular Urgel Ribeiro Pereira Lopes, que suspendeu a revogação do RH 151 e as alterações decorrentes para os empregados…