Na mídia: Barroso suspende tramitação de ações sobre taxa de correção do FGTS
A suspensão dos processos deve ser mantida até que o STF dê uma resposta definitiva sobre o tema
Os processos em tramitação que discutem a correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foram suspensos pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso.
A decisão foi baseada numa ação apresentada pelo Partido Solidariedade, em 2014, onde são questionados os dispositivos que fixam a correção dos depósitos pela Taxa Referencial (TR). Para o Solidariedade, ao contrário de outras aplicações, o titular do FGTS não tem o direito de transferir seus recursos para aplicações mais “rentáveis, mais bem geridas e mais seguras”.
Com a determinação de Barroso, a suspensão dos processos deve ser mantida até que o STF dê uma resposta definitiva sobre o tema, com julgamento marcado para 12 de dezembro.
