Pesquisa de associado busca enfrentar apropriação de empreendimentos do MCMV por grupos armados
Trabalho que será apresentado no III Congresso Internacional de Proteção de Dados e Direitos Humanos propõe uso de IA para fortalecer comunidades e garantir moradia digna
O advogado Luis Antonio Gonçalves Pires, lotado na Coordenadoria Jurídica (CEJUR), teve seu resumo expandido, intitulado “Plataforma de IA como vetor de decolonialidade no combate à captura de empreendimentos do MCMV por grupos armados”, aprovado para apresentação no III Congresso Internacional de Proteção de Dados e Direitos Humanos, promovido pela PUC-Campinas. O evento será realizado nos dias 12 e 13 de novembro, das 8h às 20h30, em formato híbrido (presencial e on-line).
O trabalho investiga de que modo técnicas de inteligência artificial, articuladas a uma abordagem decolonial, podem contribuir para prevenir a apropriação de unidades do programa Minha Casa, Minha Vida por grupos armados, além de fortalecer as capacidades comunitárias nas áreas afetadas.
Como explica o associado, a apresentação do resumo ocorrerá nos Grupos Técnicos do Congresso, destinados aos autores cujos trabalhos foram aprovados para essa modalidade. O resumo expandido representa a fase inicial da pesquisa, que será posteriormente aprofundada e transformada em artigo científico, a ser avaliado pela comissão do evento e publicado nos anais do Congresso.
Em 2017, o advogado assumiu, por alguns meses, um grande acervo de processos do Programa de Arrendamento Residencial (PAR), especialmente possessórias. Desde então, na CEJUR, segue lidando com casos do “Minha Casa, Minha Vida” marcados pela captura de empreendimentos por milícias e tráfico. Ele explica que, na prática, beneficiários e mutuários são expulsos de suas moradias e ingressam com ações judiciais em face da CAIXA, o que eleva o contencioso e produz impacto econômico relevante, sobretudo pelas verbas de sucumbência e demais custos processuais.
“Essa vivência forense revelou gargalos de governança e prevenção, orientando meu olhar para soluções que conciliem proteção de direitos e efetividade estatal. Daí a proposta da plataforma de IA: monitoramento antecipado, análise territorial, canais seguros de denúncia e cadeia de custódia digital, em conformidade com a LGPD, para reduzir violações, qualificar a atuação coordenada com MP e forças de segurança e preservar a finalidade do programa: garantir moradia digna às famílias de baixa e média renda”, conta.
Há poucos estudos sobre a apropriação de empreendimentos por grupos armados. Em linhas gerais, os empreendimentos financiados com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) — no âmbito do Programa de Arrendamento Residencial (PAR) e do Minha Casa, Minha Vida (MCMV) — destinam-se a ampliar o acesso à moradia para famílias de baixa renda (Faixa 1) e de média renda (Faixas 2 e 3). Quando apropriados por grupos armados, contudo, a finalidade é desvirtuada: o empreendimento passa a ser explorado como fonte de receita, convertendo-se em braço financeiro do crime. Simultaneamente, essa situação gera prejuízos econômicos significativos para a CAIXA, que resta ao final obrigada a indenizar os beneficiários e mutuários. “Portanto, trata-se de um tema que demanda atenção prioritária”, afirma Luís Antonio Gonçalves Pires.
O III Congresso Internacional de Proteção de Dados e Direitos Humanos acontece nos dias 12 e 13 de novembro, das 8h30 às 20h30, em formato híbrido (presencial e on-line). As inscrições são gratuitas para o público que deseja assistir à programação on-line e podem ser feitas pelo link:
https://www.even3.com.br/iii-congresso-internacional-de-protecao-de-dados-e-direitos-humanos-624361/
