Na mídia: TST mantém pagamento de honorários por trabalhadores
Os defensores da medida acreditam que ela é essencial para evitar o que chamam de “processos aventureiros”
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve o pagamento de honorários por trabalhadores em caso de sucumbência, mesmo por beneficiário da justiça gratuita.
O tema é um dos pontos mais sensíveis da reforma trabalhista e tem sido alvo de discussões na Corte, pois, antes da reforma, o trabalhador não pagava esse tipo de honorário ao advogado da empresa.
Porém, a nova regra estabelece o pagamento de 5% a 15% sobre as verbas não concedidas pela Justiça, conforme o artigo 791-A da lei da reforma (nº 13.467, de 2017).
Os defensores da medida entendem que é essencial para evitar o que chamam de “processos aventureiros”. Até então, os trabalhadores entravam com vários pedidos por não terem nada a perder.
