O NCPC foi sancionado pela Presidente da República
“Justiça boa é Justiça rápida e eficiente”, enfatizou a presidenta Dilma Rousseff ao sancionar o novo Código de Processo Civil, nesta segunda (16). As mudanças agilizam a tramitação dos processos e reduzem o número de recursos possíveis, sem prejudicar a ampla defesa dos envolvidos. Para a presidenta, a nova lei valoriza a conciliação e o esforço do consenso como forma de resolver naturalmente litígios.
Lei 10105 2015 – Novo Código Civel (download em PDF)
