Procedimento MPT Curitiba – Registro diário da Jornada de Trabalho pelos Advogados
O Ministério Público do Trabalho em Curitiba, com base em denúncia anônima, instaurou o procedimento administrativo nº 002472.2016.09.000/2 para averiguar o fato dos integrantes da carreira profissional da CAIXA (advogados, engenheiros e arquitetos) estarem laborando além da jornada de oito horas diárias sem qualquer controle de jornada.
A ADVOCEF tomou conhecimento do procedimento após a instrução do mesmo, quando já havia despacho do membro do Ministério Público ordenando a elaboração da respectiva ação civil pública, no intuito de que todos os empregados da carreira profissional da CAIXA passem a registrar diariamente a sua jornada de trabalho através do ponto eletrônico.
Imediatamente, a ADVOCEF iniciou uma série de contatos institucionais para reverter tal situação, o que acarretou a juntada ao procedimento de três ofícios, da CONTEC, OAB e da própria ADVOCEF.
Felizmente, duas semanas após o protocolo dos referidos ofícios, foi determinado o arquivamento do procedimento em questão.
No entanto, outras ações já ajuizadas tratam do mesmo objeto e preocupam a categoria, razão pela qual permanecemos vigilantes e atuantes.
Seguem abaixo alguns documentos que ilustram melhor a presente notícia.
Atenciosamente,
Diretoria
