Cartilha de Prerrogativas
O Conselho Federal da OAB divulgou a informação que a Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas, em decorrência da necessidade de ampliação de esforços para buscar o efetivo respeito aos advogados, elaborou uma Cartilha de Prerrogativas, que resulta do trabalho da advocacia nacional dedicada à defesa das garantias profissionais; no processo de aprimoramento da mesma participaram também a Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia e os participantes do V Encontro Nacional de Defesa das Prerrogativas.
A cartilha é um instrumento para que o advogado posa exercer melhor os seus direitos, exigindo o respeito a cada um deles, impondo-se à atitude arbitrária de qualquer autoridade que pretenda restringir indevidamente o exercício da sua atividade profissional.
Outro objetivo do trabalho é contribuir para a criação de uma cultura de respeito às prerrogativas profissionais, inclusive pelo próprio advogado, que, ao internalizar a ideia, deve fazer valer os seus direitos para neutralizar os abusos, assegurando a integralidade da defesa do seu cliente.
Nesses sentido, a Cartilha de Prerrogativas lançada exerce fundamental importância para a defesa dos direitos dos colegas, como profissionais essenciais na administração da justiça, autorizados a exercerem o seu mister de maneira livre e independente.
Dessa forma, apresentamos a Cartilha de Prerrogativas abaixo para que os associados leiam e façam bom uso da mesma.
Atenciosamente,
Diretoria
