Enunciados do CJF devem ser usadas na interpretação do novo CPC

Abrindo os trabalhos do 3º Encontro Técnico da ADVOCEF desta terça-feira (28), o professor Cassio Scarpinella Bueno apontou os enunciados interpretativos do novo Código do Processo Civil como um ponto importante na busca por mais segurança jurídica na aplicação do CPC.

Assim avalia o coordenador jurídico da Caixa em São Paulo, Luiz Dellori, que participou da I Jornada de Direito Processual Civil, do Conselho Federal de Justiça, realizado em agosto último. Segundo Dellori, para os advogados da Caixa que atuam com ações diversas, é interessante atentar à recomendação de serem mais conservadores no que diz respeito aos prazos. “Infelizmente, o artigo 523 não deixa claro se o prazo para pagamento de sentença deve ser contado em dias corridos ou dias úteis”, lembra Dellori.

Para a professora Katia Aparecida Mangone, a valorização do contraditório em todos os momentos do novo CPC foi um dos destaques da apresentação do professor Scarpinella Bueno. “Ao observar o contraditório do início ao fim do processo, você legitima o processo todo”, avaliou a jurista.

As palestras acontecem todas na terça-feira (28) ao mesmo tempo que ocorre a XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, ambos os eventos em São Paulo (SP). Todas as palestras têm transmissão ao vivo gratuita pelo site da Advocef.