Após 20 anos, a lei que versa sobre a alienação fiduciária recebeu importantes modificações nos últimos dois anos. Foi sobre estas mudanças que o jurista e doutrinador da matéria Melhim Namem Chalhub falou na segunda palestra do 3º Encontro Técnico da ADVOCEF.
Segundo o consultor jurídico na Dijur (Diretoria Jurídica) da Caixa em Brasília, Sebastião Barza, a palestra do professor Chalhub trouxe bons indicativos sobre como as novas leis devem ser avaliadas pela Justiça, pois são normas muito novas.
Crédito rotativo
Outro destaque nas mudanças mais recentes na lei de alienação diz respeito à extinção do chamado perdão de dívida. “O fim do perdão de dívida só se aplica aos contratos de abertura de crédito rotativo, e não aos contratos imobiliários”, ressalta o coordenador jurídico da Caixa em São Paulo, Mauro Antônio Rocha, que também compôs a mesa de discussões.
As palestras acontecem todas na terça-feira (28) ao mesmo tempo que ocorre a XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, ambos os eventos em São Paulo (SP). Todas as palestras tem transmissão ao vivo gratuita pelo site da Advocef.
