Atuação da Advocef contribui para avanço do debate sobre o fim da inscrição suplementar na OAB-SP
Após articulação institucional da Associação para suspender processos disciplinares contra advogados da CAIXA, seccional paulista defende a extinção da exigência e propõe mudança na legislação
A atuação institucional da Advocef em defesa dos advogados da CAIXA alcançou um novo avanço. Durante sessão plenária do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), em 19 de outubro, a OAB São Paulo manifestou-se expressamente a favor do fim da inscrição suplementar e da revisão das regras de cobrança previstas no Estatuto da Advocacia.
O posicionamento representa um marco na discussão, uma vez que, até então, as manifestações pela extinção da exigência estavam mais concentradas em iniciativas de escritórios e entidades ligadas à advocacia pública. Pela primeira vez, uma seccional da OAB levou formalmente essa defesa ao Conselho Federal.
Para o associado de São Paulo, Luiz Dellore (GEATS-DF), o posicionamento da OAB-SP representa um avanço importante e também evidencia os resultados do trabalho institucional desenvolvido pela Advocef.
Com o apoio de Dellore, Associação atuou diretamente junto à seccional paulista para obter a suspensão da tramitação de processos administrativos disciplinares e das penalidades éticas relacionadas à ausência de inscrição suplementar. A situação era especialmente preocupante em São Paulo, onde havia associados respondendo a mais de 200 procedimentos administrativos de apuração de infração ética.
Na avaliação do associado, a mobilização da Advocef contribuiu para impulsionar uma mudança significativa na postura institucional da OAB-SP.
“É um movimento dentro de uma seccional da OAB, justamente a que tem o maior número de advogados inscritos no Brasil, manifestando-se expressamente pelo fim da inscrição suplementar. Isso é um fato novo e muito positivo”, destacou Dellore.
O associado também ressaltou a importância da atuação institucional nesse processo: “A Advocef esteve à frente do movimento de buscar institucionalmente a OAB São Paulo para suspender esses processos. Acabamos catalisando uma mudança de posicionamento: saímos de uma situação em que um único colega tinha mais de 200 procedimentos administrativos contra ele para, no momento seguinte, vermos a própria OAB-SP defender, no Conselho Federal, o fim dessa exigência”.
Para Dellore, o avanço é motivo de reconhecimento e satisfação para os associados, pois demonstra que a mobilização institucional pode produzir resultados concretos na defesa da categoria.
“Podemos dizer que o nosso trabalho institucional está rendendo frutos. É motivo de parabéns à Associação e, em especial, à nossa presidente, Dra. Melissa, pela sua liderança”, destaca.
Próximos passos
A discussão sobre a inscrição suplementar segue no âmbito do Sistema OAB. Como a exigência está prevista no Estatuto da Advocacia, sua eventual extinção depende de alteração legislativa, cujo encaminhamento pode partir do Conselho Federal.
A Advocef continuará acompanhando o tema e atuando junto às instâncias competentes em defesa de critérios compatíveis com a realidade da advocacia estatal e com as transformações do exercício profissional.
