Advocef regulamenta Revista de Direito e fortalece governança editorial
A Advocef publicou a Resolução da Diretoria Executiva nº 003/2026, que institui o Regulamento da Revista de Direito da Advocef e consolida, em um único ato normativo, as regras e procedimentos que já orientavam sua política editorial.
A medida confere maior segurança jurídica, transparência e padronização ao processo editorial, reunindo normas até então dispersas nas diretrizes da Revista e em sua plataforma eletrônica, sem promover alterações substanciais em seu funcionamento.
O regulamento também incorpora aperfeiçoamentos de governança, como a definição das atribuições da Diretoria Executiva, do Conselho Executivo e do Conselho Editorial, preservando a autonomia técnico-científica da publicação; a formalização da composição do Conselho Editorial por Portaria da Presidência; e a fixação do parâmetro de até 20 artigos por edição, admitidas exceções para edições especiais.
Outro destaque é a atualização da Política de Utilização de Inteligência Artificial, alinhada às boas práticas da produção científica. A IA poderá ser utilizada apenas como ferramenta de apoio, mediante supervisão humana e declaração do autor, que permanece integralmente responsável pelo conteúdo submetido. A norma também reforça que a avaliação dos artigos deve ser realizada por pareceristas humanos, preferencialmente por meio do sistema de revisão cega (blind review).
