IG-SEST evidencia espaços estratégicos para a advocacia das empresas estatais

Novo ciclo do indicador avalia governança, políticas públicas, gestão e inovação e reforça a importância de tornar mais visível o valor gerado pela atuação jurídica

O 8º Ciclo do Indicador de Governança e Políticas Públicas das Empresas Estatais (IG-SEST) apresenta uma nova metodologia para avaliar a maturidade da governança, das políticas públicas e das práticas de gestão e inovação das empresas estatais federais.

O instrumento reúne 80 questões e 20 indicadores quantitativos, distribuídos entre as dimensões Governança Corporativa, Políticas Públicas e Boas Práticas de Gestão e Inovação. A avaliação abrange temas como integridade, gestão de riscos, segurança da informação, licitações e contratos, transparência, inovação e execução de políticas públicas.

Embora não estabeleça uma avaliação específica da área jurídica, o IG-SEST evidencia espaços nos quais a advocacia estatal pode contribuir diretamente para o fortalecimento da governança. Essa atuação envolve o assessoramento às decisões estratégicas, a antecipação de riscos, a orientação das contratações, o apoio à conformidade e a segurança jurídica necessária à execução das políticas públicas.

Na CAIXA, essa contribuição assume especial relevância. A instituição atua em ambiente concorrencial, está submetida aos controles próprios das empresas estatais e executa políticas públicas que alcançam milhões de brasileiros. Essa complexidade exige uma advocacia que conheça profundamente a empresa, preserve seu conhecimento institucional e participe da construção das soluções desde o início.

Para a presidente da ADVOCEF, Melissa Pinheiro, o novo modelo também oferece uma oportunidade para ampliar a percepção sobre o valor gerado pela advocacia da CAIXA.

“A advocacia da CAIXA precisa ser vista como parte da solução e estar presente desde a construção das decisões. Nosso trabalho não se resume ao número de pareceres ou processos, nem nos valores recuperados. Ele também está nos riscos que conseguimos prevenir, nas perdas que ajudamos a evitar, nas soluções que viabilizamos e na segurança que oferecemos à CAIXA para cumprir sua missão. É esse valor que precisamos tornar cada vez mais visível para a empresa e para a sociedade”, afirma.

Da atividade ao impacto

Ao incorporar níveis de maturidade, evidências e indicadores quantitativos, o novo ciclo do IG-SEST reforça a necessidade de demonstrar não apenas a existência de estruturas e procedimentos, mas também sua efetividade.

Essa perspectiva, inclusive, contribui para superar o entendimento tradicional de que a atuação jurídica deve ser avaliada unicamente pela comparação entre o custo de seu pessoal e os valores diretamente recuperados. Embora esses dados sejam relevantes, eles não traduzem, isoladamente, toda a contribuição da advocacia própria para uma empresa estatal.

A atuação jurídica também gera valor ao prevenir perdas, reduzir contingências, proteger o patrimônio, conferir segurança às decisões, preservar o conhecimento institucional e viabilizar políticas públicas e soluções estratégicas. Parte significativa desses resultados não aparece imediatamente como receita ou recuperação financeira, mas produz efeitos concretos sobre a governança, a sustentabilidade e a capacidade de atuação da empresa.

Nesse sentido, a avaliação da advocacia estatal deve combinar indicadores financeiros com outros elementos de efetividade, como riscos tratados, perdas evitadas, decisões qualificadas, soluções viabilizadas, tempo de resposta e conhecimento incorporado à organização.

Para a ADVOCEF, fortalecer a advocacia própria, concursada e tecnicamente independente significa ampliar a capacidade da CAIXA de decidir com segurança, cumprir sua missão institucional e gerar valor sustentável para a sociedade.

Advocacia que gera valor é aquela que transforma conhecimento jurídico em melhores decisões, resultados justos e sustentáveis para a empresa e para o país.