Normas para Publicação
I – INFORMAÇÕES GERAIS
A Revista de Direito da ADVOCEF é uma publicação científica periódica da Associação Nacional dos Advogados da Caixa Econômica Federal. Publica artigos originais referentes à atuação profissional do advogado, à pesquisa, ao ensino ou à reflexão crítica sobre a produção de conhecimento na área do Direito.
Sua missão principal é contribuir para a formação profissional e acadêmica do advogado da Caixa e demais Operadores do Direito, bem como socializar o conhecimento técnico e científico produzido por aqueles que pesquisam e/ou atuam em todos os campos do conhecimento jurídico.
II – LINHA EDITORIAL
Os textos remetidos para publicação devem ser inéditos e abranger assuntos pertinentes ao Direito. Os trabalhos serão avaliados por um Conselho Editorial, sem a identificação dos autores e instituições (blind review systems), decidindo pela publicação do material enviado, com base em critérios científicos, interesse institucional ou técnico e, ainda, atualidade de seu conteúdo.
Eventual adequação do conteúdo ao formato eletrônico poderá ser proposta, sem prejuízo da informação. Pequenas modificações no texto poderão ser feitas pelo Conselho Editorial, mas as modificações substanciais serão solicitadas aos autores. Será permitida a reprodução parcial dos artigos, desde que citada a fonte.
Ao remeter o texto para publicação, o Autor cede à ADVOCEF o direito de fazer uso do material enviado na Revista de Direito, no encarte “Juris Tantum” do Boletim Informativo Mensal e/ou em seu site na internet, a critério da associação.
A publicação em qualquer veículo de comunicação da Advocef não é remunerada e o conteúdo é de responsabilidade do autor. Os originais, publicados ou não, não serão devolvidos.
III – TIPOS DE TEXTO
1. Artigos doutrinários – análise de temas e questões fundamentadas teoricamente, levando ao questionamento de modos de pensar e atuar existentes e a novas elaborações na área jurídica;
2. Relatos de experiência profissional e estudos de caso – relatos de experiência profissional ou estudos de caso de interesse para as diferentes áreas de atuação do advogado;
3. Comunicações – relatos breves de pesquisas ou trabalhos apresentados em reuniões científicas/eventos culturais.
IV – APRESENTAÇÃO DOS TRABALHOS
O artigo deverá ter, no máximo, quatro (4) autores. Casos excepcionais devidamente justificados poderão ser analisados pela Equipe Editorial da Revista.
O texto deverá ser submetido por meio da plataforma eletrônica oficial da Revista de Direito da ADVOCEF, mediante cadastro prévio do autor, no formato Word, redigido em fonte Times New Roman, tamanho 12, com espaçamento entre linhas de 1,5 cm e superior e esquerda de 3 cm, direita e inferior de 2 cm (eventualmente, o conselho editorial poderá aprovar textos acima de 30 (trinta) laudas, caso entenda ser de interesse da Revista a publicação na íntegra do material enviado).
O autor deve ainda enviar à ADVOCEF devidamente preenchido e assinado (digitalmente), um termo de cessão de direitos autorais, elaborado a partir de formulário padrão disponibilizado em termo de cessão.
O arquivo do trabalho deve conter:
1. Folha de rosto com o nome do(s) autor(es) e: a) título em português; b) nome de cada autor, seguido da afiliação institucional e titulação acadêmica;
c) endereço eletrônico para envio de correspondência.
2. Resumo em português – com no máximo 150 palavras e acompanhado de palavraschave, representativas do conteúdo do trabalho, separadas por ponto e vírgula e finalizadas por ponto (de 3 a 5 palavras).
3. Sumário indicando as principais partes ou seções do artigo.
4. Resumo bilíngue – Título, resumo e palavras-chave devem ser traduzidos para outro idioma, acompanhando os originais em português.
5. Notas de rodapé – As notas não bibliográficas devem ser reduzidas a um mínimo, ordenadas por algarismos arábicos e colocadas no rodapé da página, não podendo ser muito extensas.
6. Citações – As citações devem ser indicadas no texto por o sistema de chamada autordata (NBR 10520 em vigor). Neste sistema, a indicação da fonte é feita: pelo sobrenome de cada autor ou pelo nome de cada entidade responsável até o primeiro sinal de pontuação, seguido(s) da data de publicação do documento e da(s) página(s) da citação, no caso de citação direta, separado por vírgula e entre parênteses.
7. Citações de até três linhas devem estar contidas entre aspas duplas; as citações de mais de três linhas devem ser destacadas com recuo de 4cm da margem esquerda, em Times New Roman 10, sem aspas.
8. Referências – Deve-se utilizar a norma ABNT 6023 em vigor. Exemplos:
a) Livros: DERANI, Cristiane. Direito ambiental econômico. São Paulo: Max Limonad, 2001.
b) Capítulo de livro: Autor(es) (ponto). Título do capítulo (ponto). In: referência completa do livro seguida pela paginação inicial e final do capítulo (p. XX-XX) ou pelo número dele (cap. X).
Exemplo: VELOSO, Zeno. Efeitos da declaração de inconstitucionalidade. In: NOVELINO, Marcelo (org.). Leituras complementares de Direito Constitucional: controle de constitucionalidade. Bahia: JusPodivm, 2007. cap. 7.
c) Artigo em periódico científico: Autor (ponto). Título do artigo (ponto). Nome da revista ou periódico em negrito (vírgula), local de publicação (vírgula), volume e/ou ano (vírgula), fascículo ou número (vírgula), paginação inicial e final (vírgula), data ou intervalo de publicação (ponto).
Exemplo: DANTAS, Fernando Antonio de Carvalho. Os povos indígenas brasileiros e os direitos de propriedade intelectual. Hiléia: Revista de Direito Ambiental da Amazônia, Manaus, v. 1, n. 1, p. 85-120, ago./dez. 2003 d) Documentos consultados na internet: além dos elementos indicados em a, b e c,
deve-se informar o endereço eletrônico completo, precedido de “Disponível em:”
Informa-se também a data de acesso, precedida da expressão “Acesso em:” (o horário de acesso é opcional).
Exemplo: STRECK, Lenio Luiz; OLIVEIRA, Marcelo Andrade Cattoni; LIMA, Martonio Mont’Alverne Barreto. A nova perspectiva do Supremo Tribunal Federal sobre o Controle Difuso: mutação constitucional e limites da legitimidade da Jurisdição Constitucional. Jus Navigandi, Teresina, ano 11, n. 1498, ago. 2007. Não paginado. Disponível em: . Acesso em: 6 nov. 2007.
V – ANÁLISE DOS TRABALHOS
A análise dos trabalhos recebidos para publicação respeitará o seguinte fluxo:
1. Análise pelos membros do Conselho Editorial;
2. Resposta ao autor, informando se o texto foi aceito (com ou sem ressalvas) ou não;
3. Remessa para a composição e diagramação;
4. Publicação.
VI – ENDEREÇO PARA REMESSA DOS TRABALHOS
Os autores devem submeter os materiais à revisão cega direto no site https://revista.advocef.org.br/index.php/ra, mediante cadastro no sistema.
O acesso com login e senha permite ao autor acompanhar o processo editorial em curso no site.
VII – DECLARAÇÃO DE DIREITO AUTORAL
TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS
Pelo presente instrumento, autorizo a ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ADVOGADOS DA CAIXA – ADVOCEF a publicar o artigo/trabalho abaixo descrito, garantindo à Revista de Direito da Advocef o direito de primeira publicação, ressalvados ainda os direitos comerciais pela editora (publisher) conforme os termos da licença não comercial utilizada. A Revista utiliza licença Creative Commons. As obras publicadas estão sob uma licença Creative Commons AttributionNonCommercial-ShareAlike 4.0 International License (CC-BY-NC-SA).
Esta licença permite aos reutilizadores distribuir, remixar, adaptar e desenvolver o material em qualquer meio ou formato apenas para fins não comerciais, e somente se a atribuição for dada ao criador, sempre informando a licença.
BY: o crédito deve ser dado ao criador.
NC: apenas usos não comerciais da obra são permitidos.
SA: as adaptações devem ser compartilhadas sob os mesmos termos.
Declaro que o conteúdo do artigo/trabalho em questão é de minha exclusiva autoria, responsabilizando-me integralmente por seu conteúdo. Declaro, ainda, não existir nenhum impedimento à divulgação da presente obra, que se encontra livre e desembaraçada de qualquer ônus ou vínculo contratual que impeça sua publicação pela ADVOCEF.
Título do Trabalho
Nome do(a) Autor(a)
CPF n.º
Local e data,
____________________________________
Assinatura
POLÍTICA DE UTILIZAÇÃO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL DA REVISTA DE DIREITO DA ADVOCEF
A Revista de Direito da Advocef acompanha continuamente e reconhece o desenvolvimento das tecnologias de Inteligência Artificial (AI), pois acredita que essa ferramenta pode ser utilizada como apoio ao pesquisador para contribuir com o desenvolvimento da produção científica, desde que utilizada de maneira responsável, transparente e ética, sem comprometer a veracidade e a confiabilidade das informações, e em conformidade com os princípios de integridade científica.
Tendo em vista o caráter dinâmico e contínuo avanço no que se refere ao desenvolvimento das tecnologias de Inteligência Artificial, a Revista de Direito da Advocef irá rever e reestruturar essa política sempre que necessário, a fim de preservar a integridade da pesquisa com elevado padrão de qualidade, transparência, responsabilidade e ética.
O Uso de IA deverá sempre ser inserido no documento, em nota de rodapé, de forma clara e transparente, esclarecendo exatamente a finalidade. A responsabilidade pelo conteúdo do material publicado pertence aos autores, que são responsáveis por qualquer violação ética de publicação, tais como plágio, imprecisões, conteúdo gerado por IA.
USO DE FERRAMENTAS DE IA POR AUTORES
O uso de IA para escrita de artigos científicos é estritamente proibida, sendo concedido apenas que os autores façam uso das ferramentas e melhorias assistidas por IA em textos originados por humanos para fins de:
a) assistência redacional ao utilizar a ferramenta para erros gramaticais, ortografia, estilo de texto;
b) tradução de manuscritos, sempre com o olhar humano ao final;
c) apoio à pesquisa bibliográfica, fazendo uma varredura de fontes.
O uso de IA sempre deverá ser informado e estar compatível com:
Princípios de Transparência e Boas Práticas em Publicações Acadêmicas – COPE:
https://publicationethics.org/resources/guidelines/princ%C3%ADpios-detranspar%C3%AAncia-e-boas-pr%C3%A1ticas-em-publica%C3%A7%C3%B5esacad%C3%AAmicas
Diretrizes éticas para avaliadores – COPE:
https://publicationethics.org/resources/guidelines/cope-ethical-guidelines-peer-reviewers
Diretrizes as Scielo:
https://wp.scielo.org/wp-content/uploads/Guia-de-Boas-Praticas-para-o-Fortalecimento-daEtica-na-Publicacao-Cientifica.pdf
Diretrizes éticas para publicações – Elsevier (inglês):
https://www.elsevier.com/authors/policies-and-guidelines
Portaria 2664/2026 de 6 de março de 2026 – Política de Integridade na Atividade Científica do CNPq
http://memoria2.cnpq.br/web/guest/view/-/journal_content/56_INSTANCE_0oED/10157/23142775?COMPANY_ID=10132
Aspectos da avaliação por pares
A Revista de Direito da Advocef não aconselha aos seus avaliadores o uso de ferramentas de Inteligência Artificial (AI) para avaliação e registro de decisão de um manuscrito. A avaliação deverá ser realizada de forma autônoma, crítica, construtiva e pessoal, sempre realizadas por seres humanos, que assumem integralmente a responsabilidade pelo parecer.
