39ª Revista de Direito – Novembro/2025

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•  Execução extrajudicial da cláusula de alienação fiduciária em garantia: uma análise do RE 860.631/SP1 Por Luiz Fux
•  O Superior Tribunal de Justiça e os principais precedentes Por Luis Felipe Salomão
•  Democracia, segurança pública e o papel do Superior Tribunal de Justiça Por Messod Azulay Neto
•  A contribuição do Ministro Antonio Carlos Ferreira para a redução da litigiosidade bancária - análise dos Temas 1268 e 1378 do STJ Por Daniela Rodrigues Teixeira e Júlio César Craveiro Devechi
•  Arbitragem nos contratos empresariais sob a perspectiva da avaliação do dano Por Humberto Martins
•  O bem de família obrigatório na jurisprudência dos Tribunais Superiores Por J. Afrânio Vilela
•  Notas sobre a teoria do adimplemento substancial à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça Por Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues e Anderson Luis Motta da Silva Junior
•  Antonio Carlos Ferreira - O jurista e o músico da razão sensível Por Paulo Sérgio Domingues
•  Violência doméstica e familiar contra a mulher - análise a partir da APN 943-DF Por Edilene Lôbo
•  A desconsideração da personalidade jurídica de sociedade de responsabilidade limitada após a decretação de sua falência Por Carlos Alberto Lavareda Reis Junior
•  Reflexões sobre o modelo de precedentes no sistema processual brasileiro – compreensão e crítica, o caso das horas in itinere Por Guilherme Guimarães Feliciano e Olívia de Quintana
•  In dubio pro declarare - a possível intervenção penal na arbitragem Por Renato de Mello Jorge Silveira
•  O limite das presunções na responsabilidade civil e o dano moral in re ipsa na jurisprudência do STJ Por Carlos Augusto de Andrade Jenier
•  Negócio jurídico processual - definição, limites e espécies à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça Por Paulo Henrique dos Santos Lucon
•  Questões polêmicas quanto ao bem de família legal estudo em homenagem ao Ministro Antonio Carlos Fereira Por Fernanda Tartuce e Flavio Tartuce
•  Do quarto poder ao controle democrático - fundamentos constitucionais da regulação da mídia Por Heitor Cosentino de Castro e Silva
•  Equilíbrio e eficácia do processo recuperacional brasileiro Por Marcelo Vieira de Campos e Luis Claudio Montoro Mendes
•  Contribuições do Ministro Antonio Carlos Ferreira ao processo civil brasileiro Por Paulo Cezar Neves Junior
•  Prevenir é melhor do que remediar - a prevenção de conflitos como acesso à justiça Por Daldice Santana e Bruno Takahashi
•  Apontamentos práticos sobre a alienação fiduciária de bens imóveis Por Antonio Morimoto Junior
•  TNU sob a presidência do Ministro Antonio Carlos Ferreira Por Consuelo Moromizato Yoshida-João CarlY os Cabrelon de Oliveira-Monique Marchioli Leite
•  A evolução da jurisprudência do STJ acerca da técnica do julgamento estendido prevista no Art. 942 do CPC Por Cesar Asfor Rocha
•  Desconsideração da personalidade jurídica - limites e proteção de terceiros não sócios Por Fernando Mendes
•  Precedente vinculante superveniente pode ser adotado como critério interpretativo de sentença transitada em julgado Por Luiz Rodrigues Wambier e Patricia Yamasaki
•  A arbitragem vista pelo homenageado Ministro Antonio Carlos Ferreira Por Caio Cesar Rocha
•  Fraudes bancárias - enfrentamento correto para um desenvolvimento econômico sadio Por Igor Sant Anna Tamasauskas e Pierpaolo Cruz Bottini
•  O fundamento constitucional para uma efetiva ordem eleitoral democrática Por Cláudia Mansani Queda de Toledo
•  Os limites do dano moral in re ipsa - as lições do REsp 2.161.428-SP para se evitar uma responsabilidade civil sem dano Por Cid Marconi Gurgel de Souza e Bruno Leonardo Câmara Carrá
•  Notas sobre o termo inicial do prazo de anulação de deliberações assembleares - reflexões em torno do art. 286 da Lei das SA Por Carlos Vieira von Adamek e Georges Abboud