Servidor de estatal que se aposentar por tempo de contribuição será demitido
Medida consta na proposta de reforma da Previdência aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados
O servidor de empresa estatal que se aposentar por tempo de contribuição perderá o vínculo empregatício automaticamente. É o que determina o texto da reforma da Previdência aprovado em primeiro turno na Câmara dos Deputados.
A medida só deve valer após a promulgação do texto, que ainda precisa ser aprovado em segundo turno.
Conforme consta no artigo 6º da proposição, a regra não atinge os empregados que já estão aposentados e continuam trabalhando nas empresas.
Atualmente, a aposentadoria não requer rompimento do vínculo empregatício, e o empregado estatal, assim como o trabalhador da iniciativa privada, se aposenta e continua atuando na empresa.
Caso seja demitido, o funcionário tem direito de receber multa do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Por isso, o a empresa opta por não desligar o tralhador.
Já na estatal, em muitos casos, o empregado aposentado só deixa a empresa por meio dos Programas de Demissão Voluntárias (PDVs).
