Projeto que susta as normas da CGPAR 23 continua parado na Câmara
Texto que trata de deliberações sobre o Saúde CAIXA seria votado na CCJ da Câmara nesta quarta-feira (3/7), mas um pedido de vista adiou a discussão da matéria
O Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 956/2018 que susta os efeitos da resolução nº 23 da CGPAR continua parado na Câmara dos Deputados. A proposta estava pautada para votação nesta quarta-feira (3/7) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa. Contudo, a deliberação foi adiada por um pedido de vista feito pelo deputado federal Gilvan Marques (NOVO-SC).
O texto estava pronto para votação quando a articulação de alguns parlamentares adiou a discussão sobre a matéria. O presidente da CCJ, deputado Felipe Franscischini (PSL-SC), fez a leitura da ementa, mas logo depois informou ao plenário que a colega de partido, deputada Bia Kicis (PSL-DF), havia solicitado que o item fosse retirado da pauta. Como ela não estava presente no momento, o requerimento seria cancelado.
Porém, antes mesmo que o presidente da CCJ solicitasse a leitura do parecer, o parlamentar Gilson Marques pediu vista, o que suspendeu a decisão sobre o parecer da matéria. Com isso, o projeto foi retirado de discussão e deverá ser devolvido ao colegiado no prazo de duas sessões do Plenário da Câmara, de acordo com o regimento interno.
Voto do relator
Relator da matéria, o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), emitiu parecer favorável ao projeto. Para ele, a CGPAR 23 é baseada em princípios equivocados, que desconsideram a função social da assistência à saúde oferecida pelos planos autogeridos.
“As alterações previstas na Resolução nº 23 mitigam o direito social constitucionalmente previsto, em virtude da supressão da finalidade institucional das operadoras de planos de saúde de autogestão. Além disso, afrontam à isonomia na prestação de assistência à saúde aos empregados das estatais, uma vez que somente terão acesso aqueles que puderem pagar”, diz no parecer.
