[doutrina] Previdência Privada – o regime jurídico das entidades fechadas
PREVIDÊNCIA PRIVADA
O REGIME JURÍDICO DAS ENTIDADES FECHADAS
ISBN: 857525360
Edição: 1
Editora: SERGIO FABRIS
Autor(es): LUÍS CARLOS CAZETTA
O objetivo do presente trabalho é investigar a natureza e as características das relações jurídicas mantidas pelas entidades fechadas de previdência complementar com os patrocinadores e os participantes dos planos por elas operados, destinados a suplementar os benefícios que são oferecidos pelo regime geral de previdência social no Brasil.
Sumário:Noções gerais do regime de previdência complementar no Brasil – origens e estágio atual: A Lei nº 6.435, de 1977, e a organização do sistema de previdência complementar no Brasil. Normas constitucionais e aspectos gerais das leis complementares em vigor. Elementos de formação e desenvolvimento da relação jurídica previdenciária de natureza privada. Considerações sobre a natureza jurídica do contrato de previdência privada fechada — Aspectos jurídicos da gestão das entidades fechadas de previdência complementar: Regime de representação nos órgãos da entidade. Compliance e controle de riscos. O regimes de fiscalização e de intervenção. Os regimes de fiscalização e intervenção. Considerações sobre a responsabilidade dos gestores.
SOBRE O AUTOR: LUÍS CARLOS CAZETTA
Advogado em Brasília. Ex-advogado da CAIXA e da FUNCEF
Normas Referenciadas:
Lei Complementar nº 109, de 29 de Maio de 2001
Doutrina Referenciada
