PROJETO DE LEI DA TERCEIRIZAÇÃO
Prezados Associados
Atenta à possibilidade de aprovação do projeto de lei que trata sobre a terceirização (PL 4.330/2004), a ADVOCEF informa que está acompanhando atentamente a tramitação no Congresso Nacional e atuando de forma institucional em prol da categoria, buscando a valorização do concurso público.
No dia de ontem a Câmara dos Deputados aprovou destaque ao PL que excluiu as empresas públicas do projeto de lei, todavia a terceirização da atividade jurídica nas empresas públicas permanece controvertida e “sub judice”.
Nos últimos dias a Diretoria recebeu pedido para que a ADVOCEF patrocinasse a ida dos advogados do quadro à Brasília e ao Congresso Nacional no intuito de protestar contra o PL e pedir a edição de lei criando a Procuradoria de Estatais (proposta abaixo).
Ao tempo em que agradecemos a sugestão e louvamos a preocupação de todos os associados com o tema, entendemos não ser essa a melhor alternativa neste momento.
A exemplo do que já fizemos com êxito na defesa da CAIXA 100% Pública, a ADVOCEF informa que está atuando conforme estratégia definida em conjunto com as entidades de empregados ANEAC, AUDICAIXA, FENAG, FENAE as Confederações Sindicais CONTEC e CONTRAF.
Salientamos, ainda, que a pauta do Congresso de Belém contempla justamente um painel denominado CAIXA 100% Pública, o qual contará com a participação da Deputada Federal Érika Kokay (empregada da CAIXA licenciada), objetivando o debate pelos congressistas.
Atenciosamente,
Diretoria
