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- Habermas e direito autoral: entre a faticidade e a validade da Lei nº 9.610/98 Por Ciro de Lopes e Barbuda
- O afastamento da responsabilidade subsidiária da Administração Pública: o enfrentamento do Enunciado nº 331, item IV, do TST diante da Lei nº 8.666/93 e da Constituição Federal de 1988 Por André Luis Meireles Justi / Arquimedes Bucar Lages
- O perfil constitucional dos partidos políticos no Brasil Por Bruno Queiroz Oliveira
- A modulação dos efeitos temporais no controle difuso de constitucionalidade Por Luís Fernando Barbosa Pasquini
- Princípio do devido processo legal e sua aplicabilidade horizontal Por Vinicius Cardona Franca
- Da aplicação dos precedentes jurisprudenciais Por Ricardo Tavares Baraviera
- O abuso processual Por Wilson de Souza Malcher
- Considerações acerca da ação rescisória com fundamento na violação à literal disposição de lei Por Eduardo Henrique Videres de Albuquerque
- A fraude à execução após o advento da Lei nº 11.382/2006 Por Marcelo Quevedo do Amaral
- Procedimento de retificação extrajudicial – Artigos 212 e 213 da Lei nº 6.015/73 Por Luciana Buksztejn Gomes
- Os fundamentos econômicos e jurídicos justificadores da existência do instituto do tag along no direito societário brasileiro Por Marcelo Augusto Mezacasa