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- A reafirmação do direito na transição pós-moderna: um excurso pelo pensamento de Boaventura de Sousa Santos Por Vinicius Cardona Franca
- O papel do direito no controle social de políticas públicas Por Alaim Giovani Fortes Stefanello
- Nova morfologia das emendas constitucionais Por Lourenço Nascimento Santos Neto
- Considerações sobre a Lei 7492/86: balizas dogmáticas e constitucionais aos crimes de perigo abstrato Por Bruno Queiroz Oliveira
- Dos meios coercitivos e das medidas de apoio para o cumprimento da sentença nas obrigações de fazer e não fazer Por Marcella Peixoto Smith
- Execução provisória no processo civil: uma análise comparativa entre o direito espanhol e o direito brasileiro a partir da Lei nº 11.232/2005 Por Wilson de Souza Malcher
- O embate entre teoria e praxis no campo do direito autoral Por Ciro de Lopes e Barbuda
- Alienação de folha de pagamento: natureza jurídica, licitação e dispensa à luz do ordenamento constitucional Por Éder Maurício Pezzi López
- O reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos frente à desvalorização da moeda brasileira em relação a outras moedas Por Éder Pessoa da Costa
- responsabilidade civil do proprietário do terreno na atividade de incorporação imobiliária Por Luciana Buksztejn Gomes